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Declaração de Rectificação 108/91, de 31 de Maio

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Sumário

RECTIFICA O DECRETO LEI NUMERO 200/91, QUE ALTERA O DECRETO LEI NUMERO 226/83, DE 27 DE MAIO, QUE REGULAMENTA A LEI NUMERO 22/82, DE 27 DE AGOSTO, SOBRE A PREVENÇÃO DO TABAGISMO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 123, DE 29 DE MAIO DE 1991.

Texto do documento

Declaração de rectificação 108/91
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 200/91, publicado no Diário da República, n.º 123, de 29 de Maio de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Na parte final, onde são mencionados os nomes dos Ministros que subscrevem o diploma, deverá fazer-se menção do nome do Ministro da Saúde, Arlindo Gomes de Carvalho, entre o nome do Primeiro-Ministro e do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Maio de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/27113.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-05-29 - Decreto-Lei 200/91 - Ministério da Saúde

    Altera o Decreto-Lei n.º 226/83, de 27 de Maio, que regulamenta a Lei n.º 22/82, de 27 de Agosto, sobre prevenção do tabagismo e cria o Conselho de Prevenção do Tabagismo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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