Declaração de Retificação 872/2016, de 30 de Agosto
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Corpo emitente:
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Serviços Académicos
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Fonte: Diário da República n.º 166/2016, Série II de 2016-08-30.
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Data:
2016-08-30
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Retificação do Regulamento de Propinas da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Declaração de retificação n.º 872/2016
Por ter sido publicado com inexatidão, no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 1 de agosto de 2016, o regulamento 770, correspondente ao regulamento de propinas, procede-se à sua retificação. Assim, no n.º 3 do artigo 19.º, onde se lê
«
O não cumprimento das prestações estabelecidas no plano de pagamento terá as penalizações previstas no artigo 19.º deste regulamento
» deve ler-se
«
O não cumprimento das prestações estabelecidas no plano de pagamento terá as penalizações previstas no artigo 18.º deste regulamento
»
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24 de agosto de 2016. - O Reitor, António Augusto Fontainhas
Fernandes.
209826616
INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2711235.dre.pdf .
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