Declaração de Rectificação 126/91, de 31 de Maio
-
Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
-
Fonte: Diário da República n.º 124/1991, 2º Suplemento, Série I-B de 1991-05-31.
-
Data:
1991-05-31
-
Secções desta página::
Rectifica o Decreto Regulamentar nº 26/91, de 7 de Maio, do Ministério das Finanças, que estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias existentes na Secretaria Geral da Presidência da República e organismos dependentes da Presidência do Conselho de Ministros, não previstos no Decreto Lei nº 353-A/89, de 16 de Outubro.
Declaração de rectificação 126/91
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar 26/91, publicado no Diário da República n.º 104, de 7 de Maio de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário e na epígrafe, onde se lê «Ministério das Finanças» e «Decreto Regulamentar 26/91:» deve ler-se «Presidência do Conselho de Ministros» e «Decreto Regulamentar 26/91:».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Maio de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/27112.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1991-05-07 -
Decreto Regulamentar
26/91 -
Ministério das Finanças
Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias existentes na Secretaria Geral da Presidência da República e Organismos dependentes da Presidência do Conselho de Ministros, não previstos no Decreto-Lei nº 353-A/89 de 16 de Outubro (estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da administração pública, assim como a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias nele completadas).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/27112/declaracao-de-rectificacao-126-91-de-31-de-maio
