Cessação da comissão de serviço do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau

Aviso (extrato) n.º 10742/2016

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que Paula Cristina Palmelão da Silva Mota, Chefe da Divisão de Apoio Jurídico, desta DireçãoGeral (cargo de direção intermédia de 2.º grau), cessou a comissão de serviço para a qual foi nomeada em 01-04-2016, a pedido da interessada, para ingresso no Centro de Estudos Judiciários, com efeitos a 14-092016, nos termos da alínea i) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

23 de agosto de 2016. - O SubdiretorGeral, António Edmundo

Freire Ribeiro.

209826981

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

E EDUCAÇÃO

Gabinetes da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade e do Secretário de Estado da Educação

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.