Rectificações
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo n.º 90, 1.ª série, de 15 de Abril findo, pelo Ministério do Ultramar, o Decreto 45664, determino que se façam as seguintes rectificações:

No artigo 56.º, alínea f), onde se lê: "Serviço de transfusão de sangue», deve ler-se: "Serviço de hemoterapia e reanimação».

O mapa I passa a ter a seguinte redacção:
Quadro comum dos serviços de saúde e assistência do ultramar
(ver documento original)
No mapa IV, onde se lê:
2 - Mecânicos-motoristas ... T
deve ler-se:
3 - Mecânicos-motoristas ... T
Presidência do Conselho, 5 de Maio de 1964. - O Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar.