Dá conhecimento de que foi celebrado a 16.11.2009 entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. e o Hospital Magalhães de Lemos, EPE, integrado no Serviço Nacional de Saúde, o contrato-programa relativo ao período de 1 de Fevereiro a 31 de Dezembro de 2009, o qual foi homologado por Despacho de 12.02.2010 do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde. O valor global do contrato é de 13.136.914,67.

Contrato (extracto) n.º 177/2010

Extracto do contrato-programa no âmbito do Serviço Nacional de Saúde Nos termos do n.º 2 do artigo 165.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, dá-se conhecimento que foi celebrado a 16 de Novembro de 2009 entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

e o Hospital Magalhães Lemos, EPE integrado no Serviço Nacional de Saúde, o contrato-programa relativo ao período de 1 de Fevereiro a 31 de Dezembro de 2009, o qual foi homologado por despacho de 12 de Fevereiro de 2010 do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde. O valor global do contrato é de 13.136.914,67 Euros.

26 de Fevereiro de 2010. - O Presidente do Conselho Directivo, Manuel Teixeira.

202985656

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.