Declaração de rectificação 125/91
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar 27/91, publicado no Diário da República n.º 112, de 16 de Maio de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No sumário e na epígrafe, onde se lê «Ministério das Finanças» deve ler-se «Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Maio de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.
