Despacho 4006/2010, de 5 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado da Energia e da Inovação
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Fonte: Diário da República n.º 45/2010, Série II de 2010-03-05.
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Data:
2010-03-05
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Nomeia o engenheiro Mário Amândio Ribeiro Paulo para exercer funções de assessor ao Gabinete do Secretário de Estado da Energia e da Inovação, José Carlos das Dores Zorrinho.
Despacho 4006/2010
1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 6.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funções de assessor do meu Gabinete, no âmbito das respectivas habilitações e qualificações profissionais, em regime de comissão de serviço, o engenheiro Mário Amândio Ribeiro Paulo, trabalhador da empresa REN - Rede Eléctrica Nacional, S. A., com opção pelas remunerações e outros abonos correspondentes ao cargo de origem, nos termos do n.º 4, in fine, do artigo 6.º do referido diploma.
2 - A colaboração será prosseguida pelo período de um ano, automaticamente prorrogável por iguais períodos.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de Janeiro de 2010.
14 de Janeiro de 2010. - O Secretário de Estado da Energia e da
Inovação, José Carlos das Dores Zorrinho.
202969131
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/03/05/plain-270846.pdf ;
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1988-07-23 -
Decreto-Lei
262/88 -
Ministério das Finanças
