Anúncio de procedimento n.º 5340/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
513637257 - Autoridade da Mobilidade e dos Transportes
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Administração de Recursos
Endereço: Palácio Coimbra, Rua de Santa Apolónia, n.º 53
Código postal: 1100 468
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211025800
Endereço Eletrónico: geral@amt-autoridade.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços para o desenho de um Observatório dos Mercados da Mobilidade, Preços e Estratégias
Empresariais (Implementação e desenvolvimento de um Observatório dos Mercados da Mobilidade tendente à identificação, acompanhamento e monitorização da aplicação das regras e princípios gerais de custeio e formação de preços e tarifas no seio dos setores regulados pela AMT)
Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente aquisição de serviços tem como objeto o desenho funcional do Observatório mediante a realização dos seguintes trabalhos:
1. Conceção da estrutura e montagem do Observatório de Transportes;
2. Conceção da base de dados de conhecimento, compatível com a estrutura do observatório;
3. Conceção dos mecanismos de fiscalização e auditoria do ecossistema de mobilidade;
4. Conceção dos sistemas de monitorização de competitividade dos mercados.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 73220000
Valor: 200000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 9 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Administração de Recursos
Endereço desse serviço: Palácio Coimbra, Rua de Santa Apolónia, n.º 53
Código postal: 1100 468
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211025800
Endereço Eletrónico: geral@amt-autoridade.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante http://portugal.vortal.biz/
Link de contexto: http://portugal.vortal.biz/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: De acordo com o Programa de Concurso
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: De acordo com o Programa de Concurso
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes
Endereço: Rua de Santa Apolónia, n.º 53
Código postal: 1100 468
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211025800
Endereço Eletrónico: geral@amt-autoridade.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/08/25
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O acesso à plataforma eletrónica é realizado através do endereço eletrónico
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Jara
Cargo: Consultor
409830196
