Anúncio de procedimento n.º 5339/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505349086 - ACIBA - Associação Comercial e Industrial do Concelho da Mealhada
Endereço: Centro Comercial Jardim, N.º 27 - Loja R - 1º Andar
Código postal: 3050 337
Localidade: Mealhada
Endereço Eletrónico: geral@aciba.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso limitado por prévia qualificação, para serviços no âmbito do empreendedorismo qualificado e criativo
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 182913.09 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79411100
Valor: 182913.09 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Centro Comercial Jardim, N.º 27 - Loja R, 1º Andar
3050-337 Mealhada
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Mealhada
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 15 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Declaração emitida conforme modelo constante no anexo II do CCP.
Documentos comprovativos de que não se encontra(m) nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55.º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
ACIBA
Endereço desse serviço: Centro Comercial Jardim, N.º 27 - Loja R - 1º Andar
Código postal: 3050 337
Localidade: Mealhada
Endereço Eletrónico: geral@aciba.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
Link de contexto: www.acingov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1.000,00EUR
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
15 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1. Experiência comprovada (trabalhos já executados/mérito profissional reconhecido) em várias áreas de consultadoria para apoio em pelo menos, 250 (duzentas e cinquenta) micro, pequenas e médias empresas (PME'S);
2.
Experiência comprovada (trabalhos já executados/mérito profissional reconhecido) na área da contabilidade, consultoria financeira, prestação de serviços de consultadoria de gestão às micro, pequenas e médias empresas (PME'S);
3. Ter no mínimo 9 (nove) trabalhadores, comprovado através de inscrição na Segurança Social (até 30 de Junho de 2016), que no conjunto reúnam as competências nas áreas descritas nas alíneas anteriores;
4. Só poderão apresentar candidaturas as empresas ou agrupamentos de empresas, desde que pelo menos uma delas possua objeto social compatível com as atividades a desenvolver, nomeadamente as descritas na alínea b), já que a atividade desenvolvida pelos concorrentes deve ser suscetível de poder outorgar o contrato relativo a todos os serviços objeto do procedimento;
5. Em caso de agrupamento todos os membros serão solidariamente responsáveis, perante a entidade adjudicante, pela manutenção da candidatura, bem como devem seguir as regras de mandato e outras afins referentes a agrupamentos constantes do
Código dos Contratos Públicos.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: 1. Os candidatos devem cumprir o requisito mínimo de capacidade financeira, sob pena de exclusão, exigido no n.º 2 do artigo 165.º do CCP, sendo que o valor do fator "f" constante da expressão matemática prevista no
Anexo IV do mesmo diploma é igual a 5;
2. Os valores constantes dos documentos referidos na alínea a) do Artigo 15.º do Programa de
Concurso prevalecem, em caso de divergência, sobre os constantes das declarações referidas na alínea b) do mesmo artigo;
3. Por estar em causa uma prestação de serviços que envolve grande complexidade, o prestador deve ser comprovadamente qualificado e ter: a)
Capital Social superior a 300.000,00EUR (trezentos mil euros) de modo a dar garantias face ao investimento elegível da operação; b)
Capitais próprios superiores a 500.000,00EUR (quinhentos mil euros); c) Resultados líquidos positivos, nos últimos cinco (5) anos; d)
Autonomia financeira superior a 40% no ano de 2015 (último exercício).
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fator A) Experiência e competência técnica do concorrente, em projetos no mesmo âmbito, desenvolvidos nos últimos cinco anos - 40%
Fator B) Qualidade técnica da proposta ao nível do conteúdo e metodologias apresentadas - 30%
Fator C) Prazo para a execução dos trabalhos - 20%
Fator D) Preço - 10%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ACIBA
Endereço: Centro Comercial Jardim, N.º 27 - Loja R, 1º Andar
Código postal: 3050 337
Localidade: Mealhada
Endereço Eletrónico: geral@aciba.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/08/25
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Alberto Alves Pinheiro
Cargo: Presidente da Direcção
409829395
