Declaração de retificação n.º 864/2016
Por ter sido publicado em duplicado, procede‑se à anulação do Des‑ pacho (extrato) n.º 10029/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 9 de agosto, referente à prorrogação da comissão
Artigo 1.º
Objeto
1 - Foi aprovada a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o Município de Paredes, com a área a excluir identificada na planta e no quadro anexo ao presente aviso, que dele fazem parte integrante.
2 - A alteração incide na folha 111‑2 da Carta da REN em vigor, procedendo‑se à publicação da sua alteração.
Artigo 2.º Consulta A referida planta, o quadro anexo e a memória descritiva e justificativa podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e na Direção‑Geral do Território.
Artigo 3.º
Produção de efeitos
O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua pu‑ blicação.
18 de agosto de 2016. - A Vice‑Presidente da Comissão de Coor‑ denação e Desenvolvimento Regional do Norte, Ester Maria dos Reis Gomes da Silva.
Fim a que se destina Fundamentação 209819367 de serviço do Inspetor Coordenador Superior Francisco José Marques Alves, como oficial de ligação de imigração colocado junto da Em‑ baixada de Portugal em Brasília, mantendo‑se em vigor o Despacho (extrato) n.º 8535/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 1 de julho.
18 de agosto de 2016. - O Diretor do Departamento Geral de
Administração, Gilberto Jerónimo.
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