Procedimento concursal comum para recrutamento de seis postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado parcial (contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial) para Assistente Operacional de grau 1.
1 - Nos termos dos artigos 33.º e 34.º, dos n.º 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º e dos artigos 37.º e 38.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho e do disposto na Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Gomes de Almeida, Espinho, de 10/08/2016 e ao abrigo do despacho de 25/07/2016 da Senhora SubdiretoraGeral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para o preenchimento de 6 (seis) postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial para assegurar os serviços de limpeza, com términos no dia 16 de junho de 2017.
2 - Para efeitos do disposto na Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, foi efetuado o procedimento prévio junto da DireçãoGeral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), com resposta de inexistência de candidatos.
3 - O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei 35/2014, de 20 de junho, Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril e código do Procedimento Administrativo.
209815616
4 - Local de trabalho - Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Gomes
5 - Função:
Assistente Operacional - Grau 1 (Prestação de serviços de Almeida, Espinho. de limpeza)
6 - Remuneração ilíquida/hora é de €3,49 acrescido do subsídio de refeição vigente para a função pública.
O horário de trabalho diário será de 4h ou 3h 7 - Requisitos legais exigidos:
Possuir escolaridade obrigatória, de acordo com a idade do candidato.
8 - Condições específicas:
8.1 - Escolaridade Obrigatória que pode ser substituída por experiência profissional comprovada, tendo em conta que se trata de um recrutamento para a carreira de assistente operacional, de grau 1;
8.2 - Experiência Profissional 9 - Critérios de seleção:
Dada a urgência do Procedimento Concursal, o único método de seleção será a avaliação curricular;
10 - Prazo de candidatura - Dez (10) dias úteis a contar da data de publicação deste Aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro;
11 - Prazos de reclamação - 48 horas após a afixação da lista de graduação dos candidatos;
12 - Formalização das candidaturas:
As candidaturas deverão ser formalizadas em impresso próprio, que será fornecido aos interessados, nos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Gomes de Almeida - Espinho ou obtido na página eletrónica da Instituição (www.aemga.pt) e entregue no prazo de candidatura, pessoalmente nos Serviços de Administração Escolar, durante o período de atendimento ao público, ou enviadas por correio com aviso de receção;
13 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do cartão de cidadão b) N.º de identificação fiscal c) Cópia do certificado de habilitações d) Currículo e/ou quaisquer documentos que o candidato considere, designadamente os de experiência/formação profissional.
14 - Composição do Júri:
Presidente - Maria Cláudia Amorim Bastos Monteiro - Adjunta do Diretor Diretor Operacional Diretor Vogal efetiva - Ema Rosa Oliveira Cadete Sousa - Adjunta do Vogal efetiva - Ana Bela Pádua Silva Rola Morbey - Encarregada Vogal suplente - Ana Maria Oliveira Machado - Assessora do
15 - Os resultados do concurso serão afixados no átrio da Escola sede (rua 35) e na página eletrónica do Agrupamento, no prazo de 2 dias úteis após o limite para apresentação das candidaturas.
16 - “Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar de 2016/2017”.
17 de agosto de 2016. - O Diretor, José Ilídio Alves De Sá.
209813907
Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa, Lisboa
