Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Susana Filipa da Silva Serpa Garcia

Aviso 10597/2016

Na sequência da homologação da lista unitária de ordenação final, no âmbito do procedimento concursal comum, para preenchimento de dois postos de trabalho publicado pelo aviso 9176/2016, no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 11 de agosto, conjugadas as disposições previstas no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Susana Filipa da Silva Serpa Garcia, para a ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria Técnica Superior, do mapa de pessoal do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e correspondente ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, com efeitos a 16 de agosto de 2016.

Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 46.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:

Presidente:

Diamantino Valente Henriques (Delegado Regional) e vogais Dr.ª Fernanda Rosário Silva Carvalho e Dr.ª Patrícia Vicens Navarro (técnicas superior).

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato de trabalho.

17 de agosto de 2016. - O Vogal do Conselho Diretivo, Rui Dias

Fernandes.

209815105

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.