Concurso de admissão ao curso de formação de Oficiais
do Regime de Contrato Especial da Força Aérea - 01/2016
1 - Abertura de concurso. Nos termos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto Lei 90/2015 de 29 de maio e ao abrigo da Lei do Serviço Militar (LSM) e respetivo Regulamento (RLSM), aprovados, respetivamente, pela Lei 174/99 de 21 de setembro, e pelo Decreto Lei 289/2000 de 14 de novembro e do Decreto Lei 130/2010 de 14 de dezembro, complementado pela Portaria 245/2014 de 20 de novembro, torna-se público que se encontra aberto concurso para admissão de candidatos com destino ao curso de Formação de Oficiais do Regime de Contrato Especial (CFO/RCE) para as especialidades Médico (MED) e Médico Dentista (MEDDENT) nos quantitativos constantes no Quadro apresentado no Anexo A ao presente Aviso e que dele faz parte integrante.
2 - Condicionalidade do concurso. O presente concurso é aberto condicionalmente até emissão do despacho de autorização dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da defesa nacional.
3 - Candidaturas. O presente concurso inclui duas fases de candidaturas:
concurso;
a) Na primeira fase, os candidatos concorrem a todas as vagas a
b) Na segunda fase, os candidatos só concorrem a eventuais vagas não preenchidas durante a primeira fase.
4 - Calendário. O calendário da Incorporação 01/2016 é o seguinte:
a) No dia 30 de setembro, encerramento da 1.ª fase de candidaturas;
b) No dia 7 de outubro, encerramento da 2.ª fase de candidaturas;
c) Até dia 8 de novembro, publicação da Lista de Seriação;
d) No dia 21 de novembro, incorporação na Força Aérea.
5 - Divulgação da seriação. A lista de seriação será divulgada no sítio da Internet do Centro de Recrutamento da Força Aérea (CRFA) em http:
//www.emfa.pt/www/po/crfa/.
6 - Condições de admissão. As condições de admissão são as seguintes:
a) Ter nacionalidade portuguesa;
b) À data de incorporação ter as seguintes idades máximas:
(1) 30 anos, para os cidadãos possuidores de mestrado integrado ou equivalente em Medicina e com habilitações para o exercício da medicina não tutelada;
(2) 27 anos, para os cidadãos possuidores de habilitação académica com os graus de licenciado ou de mestre.
c) Possuir as habilitações académicas referidas na Tabela de Habilitações e Prioridades, constantes no anexo B ao presente Aviso, que dele faz parte integrante;
d) Ter altura compreendida entre os limites referidos na Tabela em Anexo C ao presente Aviso, que dele faz parte integrante;
e) Não estar inibido ou interditado do exercício de funções públicas;
f) Não ter antecedentes criminais;
g) Estar em situação militar regular;
h) Possuir a aptidão física e psíquica adequada ao exercício das funções específicas da especialidade a que se destina;
i) Não possuir qualquer forma de arte corporal em zona visível quando uniformizado (uniforme de educação física, descalço e sem meias);
j) Possuir mérito revelador de qualidades e capacidades pessoais, militares e profissionais adequadas a um militar da Força Aérea da categoria de Oficiais, quando aplicável;
k) Não ter sido eliminado da frequência de qualquer curso das Forças Armadas;
l) Não ter desistido da frequência de qualquer curso da Força Aérea;
m) Para a especialidade Médico (MED), estar habilitado para o exercício da medicina não tutelada pela Ordem dos Médicos;
n) Para a especialidade Médico Dentista (MEDDENT), ter inscrição ativa na Ordem dos Médicos Dentistas.
7 - Documentos do concurso a) O processo de candidatura é constituído pelos seguintes documentos:
(1) Ficha de candidatura, cuja obtenção e preenchimento pode ser efetuada da seguinte forma:
(a) Eletronicamente, no sítio da Internet do Centro de Recrutamento da
Força Aérea (CRFA) em:
https:
//www.emfa.pt/www/po/crfa/registo
(b) Presencialmente, no CRFA ou na sua Delegação Norte;
(c) Através do envio em correio registado com aviso de receção para uma das moradas indicadas no parágrafo 16., de acordo com o modelo disponível em:
http:
//www.emfa.pt/www/po/crfa/conteudos/documen-tos/downloads/rc/fichacandidatura_rc.pdf
(2) Cartão de cidadão ou bilhete de identidade e cartão de contri-(3) Certificado do registo criminal, emitido em data posterior à publicação ao presente Aviso; publicação ao presente Aviso;
(4) Certidão do registo de nascimento, emitido em data posterior à
(5) Carta ou certidão de curso, com discriminação das disciplinas e com a classificação final quantitativa;
(6) Declaração do candidato em como tem condição física e psíquica para prestar provas físicas, conforme Anexo F ao presente Aviso, que dele faz parte integrante;
(7) Para candidatos na situação de reserva de disponibilidade que prestaram serviço militar em Regime de Voluntariado (RV) e Regime de Contrato (RC):
(a) Nota de assentamentos (Marinha), folha de matrícula (Exército) ou nota de assentos (Força Aérea) completa, incluindo discriminação do registo disciplinar; buinte;
(b) Certidão do teor das fichas de avaliação individual relativas ao serviço militar prestado.
(8) Para candidatos à especialidade MED, certificado de habilitação para o livre exercício da profissão, emitido em data posterior à publicação do presente Aviso;
(9) Para candidatos à especialidade MEDDENT, certificado de inscrição ativa na Ordem dos Médicos Dentistas, emitido em data posterior à publicação do presente Aviso;
(10) Curriculum vitae segundo o modelo europass.
b) Os documentos referidos nos subparágrafos (3) a (10) têm de ser originais ou cópias cuja conformidade com o documento original foi certificada por uma das seguintes entidades:
juntas de freguesia; operador de serviço público de correios, CTT - Correios de Portugal, SA; advogado; solicitador.
c) Nos termos do artigo 47.º da Lei 174/99 de 21 de setembro (LSM), são isentos de emolumentos os reconhecimentos notariais e demais atos necessários para a organização dos processos para fins militares, incluindo os efetuados pelos estabelecimentos de ensino e serviço públicos.
d) A candidatura só será considerada válida se os documentos referidos nos subparágrafos (5) e (6), e quando aplicável os referidos em (7), forem entregues juntamente com a ficha de candidatura.
e) Quando convocado, no primeiro dia de realização de provas de seleção, o candidato terá de entregar ou apresentar todos os documentos originais a concurso que ainda se encontrem em falta, sob pena de exclusão do mesmo.
8 - Convocação para provas. Os candidatos admitidos a concurso serão notificados do local, dia e hora para prestação de provas, preferencialmente por SMS e E-mail, sendo da sua responsabilidade proceder à confirmação dessa informação através das listas de convocação publicadas no sítio da internet do CRFA.
9 - Provas de seleção. a) As provas de seleção são constituídas por Provas de Aptidão Física, Provas de Avaliação Psicológica, Inspeções Médicas e Provas de Avaliação Científica, de acordo com o Anexo D.
b) Estas provas têm caráter eliminatório, sendo o candidato considerado “Apto”, “Inapto” ou “A aguardar classificação”, nos termos do artigo 25.º do RLSM.
c) Nos termos do RLSM, a Força Aérea responsabiliza-se pelos encargos com o transporte dos candidatos da sua residência para Lisboa e regresso, bem como pelo alojamento e alimentação durante o período de prestação de provas.
10 - Validade das provas de seleção. As provas de seleção têm a seguinte validade:
(1) As inspeções médicas têm a validade de um ano, desde que as respostas ao questionário para uma segunda incorporação, de acordo com o Anexo E, sejam todas negativas.
11 - Exclusão do concurso. Será excluído do concurso o candidato que:
a) Não reúna as condições de admissão;
b) Não apresente à data de convocação para as provas de seleção os documentos originais indicados no parágrafo 7.e. do presente Aviso;
c) For considerado”Inapto” em qualquer uma das Provas de Seleção;
d) Obtenha classificação inferior a 100 pontos na Prova de Avaliação
e) A presente avaliação de mérito militar desfavorável (candidatos oriundos da reserva de disponibilidade).
12 - Seriação dos candidatos. a) Os candidatos considerados "Aptos" serão ordenados por ordem decrescente de classificação de acordo com a seguinte fórmula:
C = 2Cc + 1Ap + 7Ac 10 Científica;
Para efeitos da fórmula constante no parágrafo anterior, considera-se que:
C - Classificação Final do Concurso;
Cc - Classificação do curso de Licenciatura ou Mestrado;
Ap - Classificação da Prova de Avaliação Psicológica;
Ac - Classificação da Prova de Avaliação Científica.
b) Em caso de igualdade de classificação, será dada preferência aos candidatos com menor idade. de novembro de 2016.
c) A seriação será divulgada no sítio da Internet do CRFA até dia 08
13 - Formação militar e técnica. a) Os candidatos admitidos serão aumentados à Força Aérea, ficando sujeitos a um período experimental.
b) A Instrução Básica (IB) visa habilitar os instruendos com uma preparação militar geral e termina no ato de Juramento de Bandeira. A Instrução Complementar (IC) visa proporcionar a formação adequada ao exercício de cargos e funções próprias de cada uma das especialidades. c) Aos candidatos oriundos da reserva de recrutamento é exigido o cumprimento da IB e da IC.
d) Aos candidatos oriundos da reserva de disponibilidade é exigido o cumprimento do período referente à IC;
e) Durante o período experimental qualquer das partes pode livre e unilateralmente proceder à rescisão do contrato mediante comunicação escrita apresentada com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias.
14 - Contrato. a) Após a celebração do contrato a prestação de serviço em RCE inicia-se:
(1) Na data de incorporação, para os candidatos provenientes da reserva de recrutamento;
(2) Na data de apresentação no Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea, para os candidatos provenientes da reserva de disponibilidade.
b) Os candidatos destinados ao RCE, findo o período experimental, ficam sujeitos à prestação de um período mínimo inicial de contrato de oito anos renovável de dois em dois anos até ao limite máximo de 18, nele se incluindo o tempo de serviço prestado anteriormente em RV e RC;
c) Sem prejuízo de os candidatos que ingressam para a especialidade de MED sem o grau de especialista ficarem sempre sujeitos à prestação de um período mínimo inicial de contrato de 8 anos, nos casos em que haja obtenção daquele grau durante a vigência do contrato, ter-se-á que garantir a prestação de serviço por um período de 6 anos após a conclusão do respetivo internato médico;
d) Durante o período de contrato, desde que reúnam as condições gerais de admissão, bem como as habilitações académicas exigidas em concurso específico, os oficiais em RCE poderão candidatar-se ao ingresso nos Quadros Permanentes na categoria de Oficiais.
15 - Pedidos de informação. Para informações relacionadas com o processamento do concurso ou entrega do processo de candidatura, poderá contactar ou enviar para:
Centro de Recrutamento da Força Aérea Azinhaga dos Ulmeiros - 1649-020 Lisboa Tel.:
800 206 446 (chamada gratuita) Fax.:
217 519 607 Sítio da internet:
http:
//www.emfa.pt/www/po/crfa/ E-mail:
recrutamento.fap@emfa.pt Delegação Norte do Centro de Recrutamento Praça Dr. Francisco Sá Carneiro. 219, 1.º Dt.º-4200-313 Porto Tel.:
225 506 120 Fax.:
225 097 984 E-mail:
recrutamento.norte.fap@emfa.pt 16 de agosto de 2016. - O Comandante do Pessoal, Amândio Manuel
Fernandes Miranda, tenente general piloto aviador.
ANEXO A
Especialidades a concurso para a Incorporação de novembro 2016 ANEXO B Tabela de Habilitações e Prioridades Especialidades da Área de Medicina ANEXO C Tabela de Alturas ANEXO D Provas de Seleção
1 - Provas de Aptidão da Condição Física (PACF). a) As PACF visam avaliar as capacidades físicas dos candidatos de modo a aferir a sua aptidão para o exercício das funções inerentes à categoria de oficiais do RC da Força Aérea e às funções específicas das especialidades a que se destinam. Os candidatos prestam PACF geral de acordo com o prescrito em regulamentação própria da Força Aérea. Os candidatos devem ser portadores de equipamento desportivo.
b) De acordo com a alínea b) do n.º 2 do artigo 24.º do Regulamento da Lei do Serviço Militar (RLSM), aprovado pelo Decreto Lei 289/2000 de 14 de novembro, conjugado com o Despacho do CEMFA n.º 22/2013 de 2 de abril, as PACF que serão executadas pelos candidatos às diferentes especialidades são as seguintes e pela ordem abaixo discriminada:
(1) Passagem do pórtico;
(2) Salto do muro;
(3) Salto da vala;
(4) Extensões de braços;
(5) Flexões abdominais;
(6) Corrida de 2400 m.
c) A prova de “Passagem do pórtico” é realizada por intermédio de uma tentativa e consiste na transposição dum lanço do pórtico (com 5 m de altura, 6,15 m de comprimento e 0,3 m de largura), a passo na posição de pé.
d) A prova de “Salto do muro” é realizada por intermédio de um máximo de 3 (três) tentativas e consiste em saltar um muro de alvenaria sem tocar, com abordagem frontal e receção no solo com os pés, podendo-se efetuar corrida de balanço. O muro deverá ter os rebordos arredondados e as seguintes dimensões:
(1) Candidatos do sexo masculino - 0,90 m altura;
1,50 m largura;
(2) Candidatos do sexo feminino - 0,70 m altura;
1,50 m largura;
0,20 m espessura;
0,20 m espessura.
e) A prova de “Salto da vala” é realizada por intermédio de um máximo de 3 (três) tentativas e consiste em saltar uma vala, com abordagem frontal e receção no solo com os pés, após corrida de balanço. A vala tem 3.00 m (sexo masculino) ou 2,20 m de comprimento (sexo feminino). Os rebordos da vala junto à zona de receção deverão ser arredondados. f) A prova de “Extensões de braços” tem a seguinte execução técnica:
O executante inicia o teste em decúbito ventral com as mãos no chão colocadas à largura dos ombros, com tolerância máxima de um palmo, o corpo reto e as pernas e pés unidos. A partir desta posição realiza o número de extensões definido pela tabela de aptidão sem limite de tempo e sem paragens, mantendo o corpo em prancha (costas retas). Quando o corpo sobe o executante tem que estender completamente os braços e quando desce, deve manter a posição do corpo descrita anteriormente, efetuando uma flexão dos membros superiores, de modo a que o ângulo braçoantebraço não seja superior a 90.º
g) A prova de “Flexões abdominais” tem a seguinte execução técnica:
O executante realiza o número de abdominais definido pela Tabela de Aptidão no tempo máximo de um minuto. As Flexões abdominais devem ser realizadas da seguinte forma:
a prova inicia-se com o candidato em decúbito dorsal, membros superiores cruzados sobre o peito com as mãos nos ombros e membros inferiores a 90.º, com os pés presos em contacto com o solo. O candidato executa um abdominal quando flete o tronco à frente de forma a tocar com os cotovelos nas coxas ou nos joelhos e retorna à posição inicial. Durante todo o movimento as mãos devem estar em contacto com os ombros e os pés com o solo.
À voz de “começar”, dada pelo controlador munido de cronómetro, os executantes fazem:
Elevação, flexão do tronco, tocando com ambos os cotovelos nas coxas ou nos joelhos em simultâneo e retornam à posição inicial;
As repetições do exercício poderão ser descontinuadas, permitindo-se pausas durante a execução da prova;
O executante deve efetuar o número máximo de repetições corretas em um minuto, considerando-se que as repetições são incorretas no caso de:
Na flexão, os cotovelos não tocarem nas coxas em simultâneo;
No retorno à posição inicial, as omoplatas não tocarem no solo; minutos;
k) Normas de organização. (1) Os executantes devem realizar as provas usando equipamento desportivo adequado (calção com perna e "t-shirt" com manga);
(2) A realização das provas deve ser precedida de um adequado período de atividade física de adaptação ao esforço (aquecimento);
(3) A execução das provas deverá ter um intervalo mínimo de 10
(4) Antes do início de cada prova deverá proceder-se à demonstração do modo correto de execução.
2 - Provas de Avaliação Psicológica (PAP) - Visam avaliar as capacidades percetivocognitivas, instrumentais e características psicológicas dos candidatos, de modo a aferir a sua aptidão para o exercício das funções inerentes à categoria de Oficiais do RCE da Força Aérea e das funções específicas às especialidades a que se destinam. Compreendem provas de avaliação cognitivaintelectual, psicomotora, da personalidade, motivação, realização de entrevista e prova de grupo.
3 - Inspeções Médicas (IM) - Visam averiguar da existência de qualquer doença ou deficiência física suscetível de condicionar o exercício de funções inerentes à categoria de Oficiais do RCE da Força Aérea e às funções específicas das especialidades a que se destinam, em conformidade com as Tabelas de Inaptidão e de Incapacidade para o serviço nas Forças Armadas. Os candidatos são submetidos a exames complementares de diagnóstico, avaliação biométrica e exame médico de acordo com as tabelas em vigor.
4 - Provas de Avaliação Científica. a) As Provas de Avaliação Científica para a especialidade MED são prestadas perante um júri que as realiza e classifica, e que é constituído por três oficiais pertencentes ao quadro especial MED, nomeados pelo Comandante de Pessoal da Força Aérea (cPESFA), sob proposta do Diretor de Instrução da Força Aérea (dDINST).
(1) As provas são compostas por entrevista e avaliação curricular. (2) Critérios principais de apreciação do currículo:
(a) Relação da classificação de Curso com a média de Curso da respetiva faculdade;
(b) Experiência profissional relevante, manifestada pelas escolhas das valências optativas efetuadas, bem como algum trabalho médico de voluntariado efetuado durante ou após o ano comum;
(c) Trabalhos publicados em revistas ou similares, de reconhecido valor científico; tíficas de natureza similar;
(d) Apresentação oral de trabalhos em congressos ou reuniões cien-Se afastar as mãos dos ombros;
Se levantar as nádegas do solo.
h) A prova “Corrida de 2400 m” consiste em percorrer a distância de dois mil e quatrocentos metros no menor espaço de tempo possível. i) Critérios de interrupção da corrida - Constitui motivo para interrupção imediata do teste quando:
(1) O executante declara:
(a) Estar exausto;
(b) Estar com náuseas ou vómitos;
(c) Estar com tonturas.
(2) O avaliador verifica que o executante:
(a) Apresenta sinais exteriores de exaustão;
(b) Apresenta uma palidez intensa;
(c) Aparenta estar com tonturas;
(d) Apresenta sinais de instabilidade emocional ou insegurança;
(e) Apresenta sinais evidentes de perda de qualidade de execução motora do exercício.
j) Classificação. As PACF serão classificadas de “Apto”, “Inapto” e “A aguardar classificação”, de acordo com a Tabela de Aptidão apresentada a seguir, sendo considerado “Apto” o candidato que obtenha aptidão nas 6 provas descritas no n.º 1.b, deste Anexo:
(e) Presença em eventos científicos;
(f) Cursos de formação pósgraduada realizados por estabelecimentos de ensino superior ou instituições de formação médica.
(3) As Provas de Avaliação Científica são classificadas numa escala de 0 a 200 pontos, sendo eliminados do concurso os candidatos que obtenham classificação inferior a 100 pontos.
b) As Provas de Avaliação Científica para a especialidade MEDDENT são prestadas perante um júri que as realiza e classifica, e que é constituído por três elementos, oficiais ou civis, com diferenciação técnica em medicina dentária ou em especialidades médicas afins, nomeados pelo cPESFA, sob proposta do dDINST.
(1) As provas são compostas por entrevista e avaliação curricular;
(2) Critérios principais de apreciação do currículo:
(a) Relação da classificação de Curso com a média de Curso da respetiva faculdade;
(b) Experiência profissional relevante;
(c) Trabalhos publicados em revistas ou similares, de reconhecido valor científico; tíficas de natureza similar;
(d) Apresentação oral de trabalhos em congressos ou reuniões cien-(e) Presença em eventos científicos;
(f) Cursos de formação pósgraduada realizados por estabelecimentos de ensino superior ou instituições de formação médica.
(3) As Provas de Avaliação Científica são classificadas numa escala de 0 a 200 pontos, sendo eliminados do concurso os candidatos que obtenham classificação inferior a 100 pontos.
ANEXO E
Nome … Número de processo de candidatura … acompanhamento médico? médico, medicamentoso, ou psicológico? de doença? de doença, durante o último ano? Lisboa, … de … de … (Data) … (Assinatura) ANEXO F Eu, …, portador do bilhete de identidade/cartão do cidadão n.º …, declaro, sob minha honra, que tenho condição física e psíquica para prestar provas físicas para o concurso de admissão ao curso de Formação de Oficiais do Regime de Contrato Especial da Força Aérea.
Por ser verdade e me ter sido solicitado, passo a presente declaração que vai por mim assinada.
…, … de … de 20…
209815649
JUSTIÇA
Gabinete da Ministra
