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Nos termos dos artigos 11.º, n.º 2, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei 28-A/96, de 4 de Abril, nomeio o capitão João Manuel Guerra Batista (Exército) para exercer funções no Centro de Comunicações da Presidência da República, com efeitos a partir
desta data e em regime de comissão normal.
17 de Fevereiro de 2010. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
202940505
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1996-04-04 -
Decreto-Lei
28-A/96 -
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta a Lei nº 7/96, de 29 de Fevereiro, que define e regula as estruturas e os serviços integrantes da Presidência da República.
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