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Despacho 3527/2010, de 25 de Fevereiro

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Sumário

Nomeia a licenciada Inês Correia Massapina para prestar assessoria de imprensa no Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, António Manuel Soares Serrano.

Texto do documento

Despacho 3527/2010

Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º

262/88, de 23 de Julho:

1 - Nomeio Inês Correia Massapina para prestar assessoria de imprensa ao meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, mediante requisição ao Hospital do

Espírito Santo de Évora, E. P. E.

2 - A nomeada auferirá, a título de remuneração mensal, o montante correspondente à remuneração estabelecida para o cargo de adjunto, a que acresce o abono para despesas de representação e os subsídios de férias, de Natal e de refeição.

3 - Quando a nomeada se deslocar em missão oficial em território nacional, ao estrangeiro e no estrangeiro tem direito ao abono das correspondentes despesas de transporte e de ajudas de custo de montante igual ao fixado para os adjuntos de

gabinete.

4 - A presente nomeação é válida por seis meses, automaticamente prorrogável por iguais períodos até à cessação das minhas funções, podendo ser revogada a todo o

tempo.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Março de 2010.

15 de Fevereiro de 2010. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, António Manuel Soares Serrano.

202936156

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/02/25/plain-270382.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/270382.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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