Publica a lista dos extractos dos actos realizados até 31 de Dezembro de 2009 que determinaram a inscrição, modificação, suspensão ou anulação do registo.

Aviso 3942/2010

Por despacho de 11 de Fevereiro de 2010 do Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 18.º da Portaria 478/99, de 29 de Junho, que aprova o Regulamento do Registo Nacional das ONGA e Equiparadas, com a redacção dada pela Portaria 71/2003, de 20 de Janeiro, torna-se pública a listagem dos extractos dos actos, realizados até 31 de Dezembro de 2009, que determinaram a inscrição, modificação, suspensão ou anulação do registo.

Registo nacional das organizações não-governamentais de ambiente (ONGA) e

equiparadas

Novas Inscrições

Por despacho do Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente, de 07-07-2009, foi inscrita a associação "OMA - Observatório Mar dos Açores", pessoa colectiva n.º 512073295, no Registo Nacional das ONGA e Equiparadas. A associação foi inscrita com o estatuto de Equiparada a ONGA, com o n.º 168/E.

Por despacho do Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente, de 01-09-2009, foi inscrita a associação "LINHA DE DEFESA - Associação de Defesa do Ambiente", pessoa colectiva n.º 508425328, no Registo Nacional das ONGA e Equiparadas. A associação foi inscrita com o estatuto de ONGA de âmbito local, com

o n.º 169/L.

Modificação do Registo (alteração do âmbito atribuído) Por despacho do Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente, de 13-04-2009, foi alterado o âmbito atribuído à URZE - Associação Florestal da Encosta da Serra da Estrela, pessoa colectiva n.º 504495160, de ONGA de âmbito local para ONGA de âmbito regional, n.º de registo 141/R, ao abrigo do n.º 1 do artigo 14.º da Portaria 478/99, de 29 de Junho, alterada pela Portaria 71/2003, de 20

de Janeiro.

Por despacho do Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente, de 20-07-2009, foi alterado o âmbito atribuído à Associação para o Estudo e Defesa do Património Natural e Cultural do Concelho de Mértola - ADPM, pessoa colectiva n.º 501283269, de ONGA de âmbito local para ONGA de âmbito regional, n.º de registo 4/R, ao abrigo do n.º 1 do artigo 14.º da Portaria 478/99, de 29 de Junho, alterada pela Portaria 71/2003, de 20 de Janeiro.

Modificação do Registo (levantamento da suspensão da inscrição) Por despacho do Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente, de 06-02-2009, foi levantada a suspensão da inscrição da ADRIP - Associação de Defesa, Reabilitação, Investigação e Promoção do Património Natural e Cultural de Cacela, pessoa colectiva n.º 502570695, n.º de registo 117/E.

Suspensão do Registo

Por despacho do Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente, de 11-03-2009, ao abrigo do n.º 2 do Artigo 15.º da Portaria 478/99, de 29 de Junho, alterada pela Portaria 71/2003, de 20 de Janeiro, foi suspensa a inscrição no Registo Nacional das ONGA e Equiparadas das associações:

Os Montanheiros - Sociedade de Exploração Espeleológica, pessoa colectiva n.º

512013756, n.º de registo 62/R.

Felis Silvestris - Associação para a Conservação do Gato-Bravo, pessoa colectiva n.º

506549950, n.º de registo 165/SA.

Anulação do Registo

Por despacho do Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente, de 06-02-2009, ao abrigo do n.º 2 do Artigo 16.º da Portaria 478/99, de 29 de Junho, alterada pela Portaria 71/2003, de 20 de Janeiro, foram anuladas as inscrições no Registo Nacional das ONGA e Equiparadas das associações:

ASPA - Associação para a Defesa, Estudo e Divulgação do Património Cultural e Natural, pessoa colectiva n.º 501776222, n.º de registo 17/E.

Espeleo Clube de Torres Vedras, pessoa colectiva n.º 501519688, n.º de registo

30/SA.

Cegonha - Associação de Defesa do Ambiente de Estarreja, pessoa colectiva n.º

503554308, n.º de registo 87/L.

ARP - Aliança para Defesa do Mundo Rural Português, pessoa colectiva n.º 5, n.º de

registo 122/N.

CIDAMB - Associação Nacional para a Cidadania Ambiental, pessoa colectiva n.º

504684540, n.º de registo 123/N.

Por despacho do Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente, de 27-04-2009, ao abrigo do n.º 2 do Artigo 16.º da Portaria 478/99, de 29 de Junho, alterada pela Portaria 71/2003, de 20 de Janeiro, foi anulada a inscrição no Registo Nacional das ONGA e Equiparadas da Associação da Juventude BIT9, pessoa colectiva n.º 512053383, n.º de registo 111/E.

Data: 18 de Fevereiro de 2010. - Nome: Fernanda da Piedade Martins Chilrito Mendes Bernardo, Cargo: Directora do Departamento de Gestão de Recursos

Humanos Financeiros e Patrimoniais

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