Declaração de Rectificação 352/2010, de 23 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 37/2010, Série II de 2010-02-23.
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Data:
2010-02-23
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Rectifica o Despacho n.º 2607/2010, de 9 de Fevereiro, que nomeia Hernâni Vítor Ferreira Loureiro para exercer funções de assessoria técnica no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.
Declaração de rectificação 352/2010
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do
Decreto-Lei 162/2007, de 3 de
Maio, declara-se que o
despacho 2607/2010, de 9 de Fevereiro, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 9 de Fevereiro de 2010, saiu com a seguinte
inexactidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica:
No n.º 2, onde se lê:
«2 - Para efeitos remuneratórios, o nomeado é equiparado a adjunto e terá direito ao
abono de despesas de representação previsto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º
262/98, de 23 de Julho.»
deve ler -se:
«2 - Para efeitos remuneratórios, o nomeado é equiparado a adjunto, com direito a
subsídio de almoço, férias e de Natal e ainda ao abono de despesas de representação
previsto no n.º 1 do artigo 9.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho.»
15 de Fevereiro de 2010. - O Secretário-Geral,
A. Mira dos Santos.
202922734
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/02/23/plain-270315.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/270315.dre.pdf .
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