Procedimentos concursais para constituição de reservas de recrutamento - Homologação de listas de ordenação final

Aviso (extrato) n.º 10422-B/2016

Procedimentos concursais para constituição de reservas

de recrutamento - Homologação de listas de ordenação final

Em cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torno público que foram homologadas por meus despachos da presente data, as listas de ordenação final de Depósito legal n.º 8815/85 ISSN 0870-9963 candidatos aprovados nos procedimentos concursais para constituição de reservas de recrutamento abertos pelo Aviso 14507/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, Parte H, de 11/12:

Referência A - Assistente Operacional (auxiliar de ação educativa), para apoio direto a criança com NEE do préescolar, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto (tempo inteiro);

Referência B - Assistente Operacional (auxiliar de ação educativa), para limpeza e manutenção das escolas básicas, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto (tempo parcial - 3h30m/dia);

Referência C - Assistente Operacional (auxiliar de ação educativa), no âmbito do Apoio à Família - Refeições Escolares, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo (tempo parcial - 3h/dia) - duração de 1 ano, eventualmente renovável;

Referência D - Assistente Operacional (auxiliar de ação educativa), no âmbito do Contrato de Execução com o Ministério da Educação, na modalidade de Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (tempo inteiro).

Referência E - Assistente Operacional (auxiliar de ação educativa), para substituição direta de trabalhador ausente temporariamente, até ao seu regresso ao serviço, no âmbito do Contrato de Execução com o Ministério da Educação ou do Apoio à Família, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto (tempo inteiro).

As listas encontram-se publicitadas na página eletrónica do Município da Lourinhã (www.cm-lourinha.pt) e afixadas junto à Secção do Balcão do Munícipe, no rés-do-chão do edifício dos Paços deste município, sito na Praça José Máximo da Costa, Lourinhã.

Nos termos dos n.os 4 e 5 do supra citado artigo 36.º, ficam notificados os candidatos, incluindo os que tenham sido excluídos no decurso da aplicação dos métodos de seleção, do ato de homologação das listas de ordenação final acima referidas.

17 de agosto de 2016. - O Presidente da Câmara, João Duarte

Anastácio de Carvalho.

309813242

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.