Para efeitos do disposto nos artigos 33.º, 34.º, 35.º, 36.º e 37.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que por meu Despacho de 09 de agosto de 2016, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para:
2 Assistentes operacionais de grau 1, com período definido a partir da data de assinatura do contrato (nunca antes de 15 de setembro de 2016) até 23 de junho de 2017, com 3h e 30 m diárias.
1 - Legislação aplicável:
Lei 35/2014, de 20 de junho e Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações da Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
2 - Caracterização do posto de trabalho:
assistente operacional. 3 - Local de trabalho:
Estabelecimentos de ensino do Agrupamento de Escolas Cego do Maio, Póvoa de Varzim.
4 - Remunerações:
3,49€/hora, acrescido de Subsídio de Refeição. 5 - Habilitações:
escolaridade obrigatória de acordo com a idade
6 - Requisitos de Admissão:
Os requisitos gerais de admissão estão definidos no artigo 17.º da Parte II da Lei 35/2014, de 20 de junho:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
7 - Forma e prazo para apresentação das candidaturas:
7.1 - As candidaturas serão apresentadas no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação no Diário da República, mediante preenchimento de formulário tipo, de utilização obrigatória o qual está disponível nos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento, nos termos previstos no artigo 27.º da Portaria o n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
7.2 - A candidatura deverá ser apresentada em suporte de papel, e entregue nos Serviços de Administração Escolar ou através de correio registado, com aviso de receção, para Agrupamento de Escolas Cego do Maio, Rua Dr. Belarmino Pereira 4490-609 Póvoa de Varzim, e acompanhada, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
Fotocópias, do certificado das habilitações literárias, bilhete de identidade ou cartão do cidadão, número de identificação fiscal; curriculum vitae, atualizado e devidamente assinado, e Declarações do tempo de serviço mencionado no curriculum vitae.
No caso de candidatos com deficiência, devem declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, e anexar fotocópia de atestado médico de incapacidade, passado pela Administração Regional de Saúde, para os candidatos portadores de deficiência igual ou superior a 60 %. Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico ou por fax.
8 - Métodos de seleção e critérios:
De acordo com a Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, atendendo à urgência do presente procedimento concursal aplica-se o método de seleção:
avaliação curricular (AC). do candidato.
A avaliação curricular (AC) visa analisar a qualificação dos candidatos designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e de formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.
8.1 - Em caso de empate será realizada entrevista de avaliação de competências.
9 - Composição do júri:
Presidente:
Dr.ª Maria Madalena Patrício de Sá, Subdiretora do Agrupamento;
Vogais efetivos:
Maria La Salete Moreira da Silva Santos, Coordenadora Técnica e Maria de Lourdes da Silva Marques, Encarregada Operacional.
Vogais suplentes:
Luís Manuel Gonçalves Ribeiro Mesquita, Assistente Técnico e Marlene Oliveira do Vale, Assistente Técnica.
10 - Atas do Júri - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, os candidatos têm acesso às atas do Júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação o sistema de valoração final do método, desde que as solicitem.
11 - Forma de publicitação da lista unitária de ordenação final dos candidatos - A publicação dos resultados obtidos no método de seleção intercalar é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público na Escola Sede do Agrupamento e disponibilizada na sua página eletrónica do Agrupamento. (www.cegomaio.org). 12 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, “a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”.
13 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, o presente aviso será publicado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à presente publicação no Diário da República, na página eletrónica do Agrupamento e por extrato no prazo máximo de 3 dias úteis contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.
14 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2016/2017.
17 de agosto de 2016. - A Diretora, Amália Cândida Gonçalves
Fernandes.
209813972
Agrupamento de Escolas D. Luís de Ataíde, Peniche
