Determina a cessação da comissão de serviço, do licenciado Sérgio António de Madeira Pinto, do cargo de dirigente intermédio de 1.º grau

Despacho 10472/2016

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, e 128/2015, de 3 de setembro, torna-se público que por meu despacho, datado de 29 de maio de 2016, foi determinada a cessação da comissão de serviço, a seu pedido, do licenciado Sérgio António de Madeira Pinto, do cargo de dirigente intermédio de 1.º grau, para o qual fora designado, em regime de comissão de serviço, pelo despacho (extrato) n.º 2242/2014, de 7 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 30, de 12 de fevereiro de 2014, produzindo efeitos a 1 de junho de 2016.

15 de junho de 2016. - A DiretoraGeral, Maria Fernanda Soares

Rebelo Heitor.

209804146

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.