Despacho 3213/2010, de 22 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro
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Fonte: Diário da República n.º 36/2010, Série II de 2010-02-22.
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Data:
2010-02-22
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Nomeia a licenciada Flávia Noversa Loureiro para prestar assessoria no Gabinete do Ministro da Justiça, Alberto de Sousa Martins.
Despacho 3213/2010
Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e artigo 6.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio, com efeitos a 25 de Janeiro de 2010,
a licenciada Flávia Noversa Loureiro para prestar ao meu Gabinete assessoria na área
da sua especialidade.
A presente nomeação é válida pelo período de um ano, renovável automaticamente por
iguais períodos, podendo ser revogada a todo o tempo.
A nomeada é equiparada a adjunto de Gabinete para efeitos retributivos, incluindo
despesas de representação, subsídio de férias, de Natal e de refeição.
A nomeada fica autorizada a beneficiar das faculdades previstas nas alíneas a) e b) do
n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio.
Os abonos devidos à nomeada são actualizados em igual valor percentual ao definido
anualmente para os trabalhadores que exercem funções públicas.
5 de Fevereiro de 2010. - O Ministro da Justiça,
Alberto de Sousa Martins.
202918977
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/02/22/plain-270244.pdf ;
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