Despacho 3210/2010, de 22 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro
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Fonte: Diário da República n.º 36/2010, Série II de 2010-02-22.
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Data:
2010-02-22
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Nomeia o licenciado Pedro Miguel Ramos de Almeida para prestar assessoria no gabinete do Ministro da Justiça, Alberto de Sousa Martins.
Despacho 3210/2010
Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 6.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio, com efeitos desde 4 de Janeiro de
2010, o licenciado Pedro Miguel Ramos Almeida para prestar ao meu gabinete
assessoria na área da sua especialidade.
A presente nomeação é válida pelo período de um ano, renovável automaticamente por
iguais períodos, podendo ser revogada a todo o tempo.
O nomeado é equiparado a adjunto de gabinete para efeitos retributivos, incluindo
despesas de representação e subsídios de férias, de Natal e de refeição.
Os abonos devidos ao nomeado são actualizados em igual valor percentual ao definido
anualmente para os trabalhadores que exercem funções públicas.
4 de Fevereiro de 2010. - O Ministro da Justiça,
Alberto de Sousa Martins.
202918928
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/02/22/plain-270241.pdf ;
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