Designa Gonçalo Dinis Quaresma Sousa Capitão para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Adido Social, no Consulado Geral de Portugal em Joanesburgo, na África do Sul.

Despacho (extracto) n.º 3193/2010

Torna-se público que nos termos do disposto na alínea n) do artigo 8.º e dos artigos 9.º, 12.º e 13.º todos do Decreto-Lei 133/85, de 2 de Maio, conjugados com a alínea a) do n.º 4 do artigo 9.º, artigos 23.º, 24.º e 82.º, todos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, por Despacho de S. Ex.ª o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, de 26 de Janeiro de 2010, exercido ao abrigo de competências delegadas, é designado Gonçalo Dinis Quaresma Sousa Capitão para, em comissão de serviço pelo período de três anos, exercer o cargo de Adido Social - Pessoal Especializado, no Consulado Geral de Portugal em Joanesburgo - África do

Sul.

5 de Fevereiro de 2010. - O Director do Departamento Geral de Administração,

Francisco Guerra Tavares.

202917583

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-05-02 - Decreto-Lei 133/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Reúne as normas reguladoras dos requisitos para recrutamento e da forma de provimento do pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

  Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.