Declaração de Rectificação 8/2010, de 22 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 36/2010, Série I de 2010-02-22.
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Data:
2010-02-22
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Rectifica a Declaração n.º 5/2010, de 18 de Fevereiro, que publicitou a substituição do representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses no Conselho de Acompanhamento da Criação e Instalação dos Julgados de Paz.
Declaração de Rectificação 8/2010
Para os devidos efeitos se declara que a Declaração 5/2010, de 18 de Fevereiro (substituição do representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses no Conselho de Acompanhamento da Criação e Instalação dos Julgados de Paz), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 34, de 18 de Fevereiro de 2010, saiu com a seguinte inexactidão que assim se rectifica:
Onde se lê «declara-se que o juiz desembargador João Albino Rainho Ataíde das Neves substitui» deve ler-se «declara-se que o Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, João Albino Rainho Ataíde das Neves, substitui».
Assembleia da República, 18 de Fevereiro de 2010. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/02/22/plain-270226.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/270226.dre.pdf .
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