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Declaração de Rectificação 8/2010, de 22 de Fevereiro

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Sumário

Rectifica a Declaração n.º 5/2010, de 18 de Fevereiro, que publicitou a substituição do representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses no Conselho de Acompanhamento da Criação e Instalação dos Julgados de Paz.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 8/2010

Para os devidos efeitos se declara que a Declaração 5/2010, de 18 de Fevereiro (substituição do representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses no Conselho de Acompanhamento da Criação e Instalação dos Julgados de Paz), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 34, de 18 de Fevereiro de 2010, saiu com a seguinte inexactidão que assim se rectifica:

Onde se lê «declara-se que o juiz desembargador João Albino Rainho Ataíde das Neves substitui» deve ler-se «declara-se que o Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, João Albino Rainho Ataíde das Neves, substitui».

Assembleia da República, 18 de Fevereiro de 2010. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/02/22/plain-270226.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/270226.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2010-02-18 - Declaração 5/2010 - Assembleia da República

    Declara que o juiz desembargador João Albino Rainho Ataíde das Neves substitui o engenheiro Artur Pontevianne Homem da Trindade como representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses no Conselho de Acompanhamento da Criação e Instalação dos Julgados de Paz.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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