Anúncio de procedimento n.º 5216/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501932488 - Irmandade Santa Casa da Misericórdia da Batalha
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Carlos Agostinho
Endereço: Rua Principal, nº 26 - Brancas
Código postal: 2440 090
Localidade: Batalha
Telefone: 00351 244769430
Fax: 00351 244769439
Endereço Eletrónico: geral@centrohospitalarbatalha.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Beneficiação de Cozinha e Lavandaria e Estrutura Residencial para Idosos (ERPI) da Misericórdia da Batalha
Descrição sucinta do objeto do contrato: Beneficiação de edifício para acolhimento das cozinhas e lavandaria de apoio a valências sociais, ao nível do rés-do-chão e edificação de 1º piso para Estrutura Residencial de Apoio a Idosos, edifício a localizar nas Brancas-
Batalha, ao lado do Centro Hospitalar Nª Sra. da Conceição.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1060000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Brancas, Batalha
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Batalha
Código NUTS: PT163
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º
18/2008, de 29 de Janeiro; b) Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro; c) Dado tratar-se de um procedimento de formação de um contrato de empreitada, o adjudicatário, deverá apresentar alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo subcategoria em classe que cubra o valor global daquela, respeitante aos trabalhos mais expressivos da mesma, nomeadamente: a 1ª subcategoria da 1ª Categoria. Deve ainda ser detentora das seguintes habilitações (relativamente às restantes obras e trabalhos a executar):
Subcategorias
1ª Categoria - Edifícios e património construído:
1.ª - Estrutura e elementos de betão, 2.ª - Estruturas metálicas
4.ª - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias
5.ª - Estuques, pinturas e outros revestimentos
6.ª - Carpintarias
7.ª - Trabalhos em perfis não estruturais
8.ª - Canalizações e condutas em edifícios
10º - Restauro de bens imóveis históricos - artísticos
2ª Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas
1.º - Vias de circulação rodoviária e aeródromos, 6.ª - Saneamento básico
8.ª - Calcetamentos
9.º - Ajardinamentos, 10.ª - Infraestruturas de desporto de lazer, 11.ª - Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança,
4ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas
1.ª - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA, 9.º - Infraestruturas de telecomunicações, 10.ª - Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção
12.ª - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração
19.º - Outras instalações mecânicas e eletromecânicas
5ª Categoria - Outros trabalhos:
1.ª - Demolições
2.ª - Movimentação de terras
6.º- Paredes de contenção e ancoragens
8.ª - Armaduras para betão armado
10.ª - Cofragens
11.ª - Impermeabilizações e isolamentos
12.ª - Andaimes e outras estruturas provisórias
d) Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º 2 do artigo 383.º do CCP, e sem prejuízo do disposto na alínea c) do n.º 6.1, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade dos subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações neles constantes. e) Certidão da Conservatória do Registo Comercial do adjudicatário; f) Cartão com o Numero de Identificação Fiscal do adjudicatário;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Administrativos - Centro Hospitalar Nª Sra. da Conceição da Misericórdia da Batalha
Endereço desse serviço: Rua Principal, nº 26
Brancas
Código postal: 2440 090
Localidade: Batalha
Telefone: 00351 244769430
Fax: 00351 244769439
Endereço Eletrónico: geral@centrohospitalarbatalha.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante www.saphety.com
Link de contexto: http://www.saphety.com/saphetygov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 300.00EUR+IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 30 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Curriculum do candidato ou das empresas do agrupamento, elaborado nos termos do
Anexo A, incluindo apenas e só a indicação dos principais trabalhos da mesma natureza e importância comparável aos que se encontram a concurso, realizados nos últimos 3 anos (2013, 2014, 2015) referentes a:
- Mínimo de um contrato de empreitada de operação de requalificação/construção/ampliação de edifício que tenha integrado as seguintes componentes: reabilitação e construção de edifícios, estruturas em betão armado e metálicas, intervenção em redes de águas, esgotos, eletricidade, AVAC e ITED, alvenarias, rebocos, pinturas, revestimentos, caixilharias, cobertura/impermeabilizações, demolições e arranjos exteriores, com valor de adjudicação igual ou superior a EUR 800.000 EUR, excluindo o IVA; b) Declarações abonatórias prestadas pelas entidades a quem os trabalhos a que se refere o número anterior foram prestados, onde conste a descrição e montante das obras, sua data e local de execução e se as mesmas foram executadas de acordo com as regras da arte e regularmente concluídas. No caso de obras em curso deverão igualmente ser apresentadas declarações abonatórias ou cópias dos contratos de empreitadas; c) Lista do quadro técnico e de pessoal do candidato ou das empresas do agrupamento, elaborada obrigatoriamente nos termos do modelo constante no Anexo B, devidamente acompanhado com os currículos e respetivos anexos comprovativos correspondentes que atestem o cumprimento das habilitações aí exigidas, para as funções e números abaixo indicados:
- Para a função de Diretor de Obra - Um(a) engenheiro(a) civil com mínimo de 5 anos de experiência profissional, evidenciando pelo menos, a coordenação de uma obra de operação de reabilitação/construção de edifícios, estruturas em betão armado e metálicas, intervenção em redes de águas, esgotos, eletricidade, AVAC e ITED, alvenarias, rebocos, pinturas, revestimentos, caixilharias, cobertura/impermeabilizações, demolições e arranjos exteriores, com valor de adjudicação igual ou superior a EUR EUR 800.000,00;
- Para a função de Coordenador(a) do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho - Um(a) colaborador(a) com habilitações mínimas de Licenciatura com formação específica em segurança, correspondente a Técnico Superior de Segurança CAP V, com pelo menos três anos de experiência profissional efetiva na função em obras públicas;
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: : a) Declaração de cálculo EBITDA (incluindo mapa demonstrativo dos cálculos - formato Excel) obtida com base na informação constante das Demonstrações Financeiras de cada um dos últimos 3 exercícios entregues para efeitos fiscais, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do Anexo IV do Código dos Contratos Públicos; b) Cópia das três últimas declarações anuais, Informações Empresariais Simplificadas (IES), incluindo anexos relativos ao Balanço e
Demonstração de Resultados entregues para efeitos fiscais, e respetivos comprovativos de entrega; c) Para efeitos de cálculo da expressão matemática prevista no anexo IV do Código dos Contratos Públicos e do qual faz parte integrante, deverão considerar-se:
- Preço base do concurso: EUR 1.060.000,00EUR Fator f = 3
Para avaliação da capacidade financeira os candidatos deverão satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos mínimos: i) Os candidatos deverão satisfazer o requisito mínimo traduzido pela expressão matemática constante do anexo IV do Código dos
Contratos Públicos e do qual faz parte integrante (nos termos e na forma indicada no ponto 8.2.2.2 do programa de concurso) ii) Adicionalmente ao exigido em i), o candidato deverá respeitar, cumulativamente, em pelo menos dois dos últimos três anos, e para
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 21 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 80%
Prazo de execução - 20%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Irmandade da Santa Casa da Misericórdia da Batalha
Endereço: Rua Principal, nº 26
Brancas
Código postal: 2440 090
Localidade: Batalha
Telefone: 00351 244769430
Fax: 00351 244769439
Endereço Eletrónico: geral@centrohospitalarbatalha.com
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/08/19
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Agostinho Costa Monteiro
Cargo: Provedor da Misericórdia da Batalha
409497343
