Anúncio de procedimento n.º 5193/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506738914 - Município de Tomar
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão financeira - Contratação pública
Endereço: Praça da República
Código postal: 2300 550
Localidade: Tomar
Telefone: 00351 249329806
Fax: 00351 249329809
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-tomar.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público para concessão do uso privativo do domínio público municipal para a Construção, Exploração e Gestão de Estabelecimento de Restauração, Bebidas e Livraria, com esplanada, no Parque da Cidade de Tomar
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso público para concessão do uso privativo do domínio público municipal para a
Construção, Exploração e Gestão de Estabelecimento de Restauração, Bebidas e Livraria, com esplanada, no Parque da Cidade de Tomar
Tipo de Contrato: Concessão de Obras Públicas
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212420
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Parque desportivo da Cidade de Tomar
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Tomar
Código NUTS: PT16C
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 240 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Remete-se para o artigo 14º do Programa de concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Plataforma AcinGov e Serviço de Contratação Pública da Divisão Financeira do Município de Tomar, 2300-550 Tomar
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 2300 550
Localidade: Tomar
Telefone: 00351 249329806
Fax: 00351 249329809
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-tomar.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Renda Mensal Mais Alta Oferecida - 100.00%;
1. Em caso de empate entre duas ou mais, propostas, os respetivos proponentes serão convidados para, em sessão pública, ser obtido o desempate por licitação entre eles. - 0.00%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Tomar
Endereço: Praça da República
Código postal: 2300 550
Localidade: Tomar
Telefone: 00351 249329810
Fax: 00351 249329809
Endereço Eletrónico: presidencia@cm-tomar.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/08/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Código dos Contratos Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Anabela Gaspar de Freitas
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Tomar
409813453