Determina a constituição de um grupo de trabalho para revisão do sistema de seguros agrícolas, e define a respectiva composição.

Despacho 2842/2010

Considerando a necessidade de tornar o actual sistema de seguros agrícolas mais eficaz e atractivo para os agricultores, de modo a inverter a tendência para uma adesão regressiva, bem como a necessidade de reduzir os elevados custos para o Estado, e ainda a necessidade de adaptação do sistema ao novo enquadramento comunitário aplicável, revela-se premente proceder à sua revisão.

No quadro da revisão acima mencionada importa ainda analisar da possibilidade de alargamento do sistema de seguros aos domínios pecuário, florestal e da aquicultura.

De forma a prosseguir esse objectivo, julga-se ser da maior utilidade confiar a um grupo de trabalho, que reúna todos os interessados, o estudo e a formulação de conclusões que servirão de base para a revisão do sistema de seguros agrícolas.

Nestes termos, determino:

1 - É constituído um grupo de trabalho, composto pelos seguintes elementos:

a) Manuela Azevedo e Silva, do Gabinete de Planeamento e Políticas, com a função de coordenadora;

b) Maria de S. Luís Centeno, em representação do Gabinete de Planeamento e Políticas;

c) Fernando Mano, em representação do Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;

d) Paulo Corado e Nuno Russo, em representação do Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural;

e) Pedro Ribeiro, em representação do Gabinete do Secretário de Estado das Pescas e Agricultura;

f) Joaquim Castelão Rodrigues, em representação das direcções regionais de agricultura e pescas;

g) Teresa Pedro, em representação da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura;

h) Manuel Rebelo, em representação da Autoridade Florestal Nacional;

i) Luís Brás Marques, em representação da Direcção-Geral de Veterinária;

j) Hélder Bicho e Cristina Malta, em representação do Instituto Financeiro de Apoio à Agricultura e Pescas, I. P.

2 - O grupo integrará ainda representantes das seguintes entidades:

a) Instituto de Seguros de Portugal (um representante a designar);

b) Confederações do sector (dois representantes a designar);

c) Seguradoras, através da Associação Portuguesa de Seguradores (um representante a designar).

3 - O grupo de trabalho tem por missão a apresentação de conclusões que se traduzam em propostas quanto à arquitectura e funcionamento do novo sistema de seguros agrícolas, com avaliação do previsível aumento de eficácia do sistema e da sua eficiência económica e financeira.

4 - O grupo de trabalho deve apresentar o seu relatório final até Julho de 2010.

5 - O grupo de trabalho poderá recorrer à contratação de serviços especializados de consultadoria.

6 - Os objectivos estabelecidos pelo presente despacho deverão ser desenvolvidos em estreita articulação com as confederações do sector.

4 de Fevereiro de 2010. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, António Manuel Soares Serrano.

202890901

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):