Anúncio de procedimento n.º 5174/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502789824 - Município de Avis
Endereço: Largo Cândido dos Reis - Apartado 25
Código postal: 7481 909
Localidade: Avis
Telefone: 00351 242410060
Fax: 00351 242410097
Endereço Eletrónico: dousu@cm-avis.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação da Casa dos Bragas - Forum Munícpal da Cultura
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 375000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212320
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Avis
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Avis
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamentos de Obras Urbanismo e Serviços Urbanos
Endereço desse serviço: Rua Joaquim de Figueiredo nº 1
Código postal: 7480 138
Localidade: Avis
Telefone: 00351 242410080
Fax: 00351 242410097
Endereço Eletrónico: dousu@cm-avis.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Avis
Endereço: Largo Cândidos dos Reis - Apartado 25
Código postal: 7481 909
Localidade: Avis
Telefone: 00351 242410080
Fax: 00351 242410097
Endereço Eletrónico: dousu@cm-avis.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/08/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Alvará de empreiteiro de obras públicas da Subcategoria 10 da 1ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta;
Subcategorias 5, 6 e 8 da 1ª categoria;
Subcategorias 1, 9 e 10 da 4ª categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nino Paulo Augusto da Silva
Cargo: Presidente da Câmara
409812124
