Anúncio de procedimento n.º 5158/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506673626 - Município do Barreiro
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA CIDADE
Divisão de Intervenção no espaço Público e Equipamentos Municipais
Endereço: Rua Miguel Bombarda
Código postal: 2830 355
Localidade: Barreiro
Telefone: 00351 212068000
Endereço Eletrónico: diepem@cm-barreiro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de "Requalificação do Moinho Pequeno e Largo envolvente"
Descrição sucinta do objeto do contrato: -Demolição;
-Movimentação de terras;
-Estruturas e elementos de betão;
-Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias;
-Estuques, pinturas e outros revestimentos;
-Carpintarias;
-Trabalhos em perfis não estruturais;
-Canalizações e condutas em edifícios;
-Instalações elétricas de utilização de baixa tensão;
-Sistemas de segurança e deteção;
-Instalações de aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração;
-Andaimes e outras estruturas provisórias;
-Pavimentação, arborização, rede de rega, drenagem e iluminação pública em arranjos exteriores.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 323500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212300
Valor: 190000.00 EUR
Vocabulário complementar: AB05
Objetos complementares
Vocabulário principal: 45232451
Valor: 133500.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
«Largo do Moinho Pequeno, União de Freguesias do Barreiro e Lavradio»
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Barreiro
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a)Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b)Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55.º do CCP. c)Alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as autorizações referidas no n.º 5.2 ou, se for o caso, em substituição, declaração de habilitação nos termos da alínea a) do n.º 5 do artigo
81.º do CCP e que abaixo se indicam: i.1.ª subcategoria da 1.ª categoria (Edifícios e Património Construído), da classe correspondente ao valor global da proposta; ii.4.ª, 5.ª 6.ª, 7.ª, 8.ª subcategorias da 1.ª categoria (Edifícios e Património Construído), 1ª, 6ª, 8.ª, 9.ª e 11ª subcategorias da 2.ª categoria
(Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas), 1.ª, 9ª, 10ª e 12ª subcategorias da 4.ª categoria (Instalações
Elétricas e Mecânicas) e 1.ª, 2.ª, 7.ª, 8ª, 10.ª, 11.ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria (Outros trabalhos), das classes correspondentes às partes da obra a que respeitem, caso o adjudicatário não recorra à faculdade referida no n.ºErro! A origem da referência não foi encontrada. do Programa do Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA CIDADE
Divisão de Intervenção no Espaço Público e Equipamentos Municipais
Endereço desse serviço: Rua Teresa Borges, nº9B
Código postal: 2830 106
Localidade: Barreiro
Telefone: 00351 212068000
Endereço Eletrónico: diepem@cm-barreiro.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante www.saphety.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço da proposta - 60% b) Qualidade da proposta - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal do Barreiro
Endereço: Rua Miguel Bombarda
Código postal: 2830 355
Localidade: Barreiro
Telefone: 00351 212068000
Endereço Eletrónico: diepem@cm-barreiro.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/08/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- O prazo de recepção de propostas, caso termine num dia não útil, transfere-se para o 1.º dia útil seguinte
Regime de contratação: Decreto-Lei nº18/2008, de 29 de janeiro, retificado pela Declaração de Rectificação 18-A/2008, de 28 de março, com as alterações promovidas pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, pelo Decreto-Lei 278/2009, de 02 de outubro, pela Lei 3/2010, de 27 de abril, pelo Decreto-Lei 131/2010 de 14 de dezembro, pela Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro e pelo Decreto-
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Sofia Martins
Cargo: Vice presidente da Câmara Municipal do Barreiro
409813494