29 de Outubro de 2009. - O Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, José António Fonseca Vieira da Silva. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.
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Despacho 2776/2010, de 11 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
- Fonte: Diário da República n.º 29/2010, Série II de 2010-02-11.
- Data: 2010-02-11
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Sumário
Reconhece a idoneidade da NECTON - Companhia Portuguesa das Culturas Marinhas, S. A., em matéria de investigação e desenvolvimento, designadamente nos domínios de biotecnologia marinha e agro-alimentar.
Texto do documento
Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 3.º, n.º 1, alínea e), da Lei 40/2005, de 3 de Agosto, que cria o SIFIDE, sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial, e tendo em conta a análise efectuada pela Comissão Certificadora das Actividades de Investigação e Desenvolvimento em Empresas, a qual concluiu pela procedência do pedido apresentado, é reconhecida a idoneidade da NECTON - Companhia Portuguesa das Culturas Marinhas, S. A., em matéria de investigação e desenvolvimento, designadamente nos domínios de biotecnologia marinha e agro-alimentar.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/02/11/plain-269959.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/269959.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2005-08-03 -
Lei
40/2005 -
Assembleia da República
Cria o SIFIDE, sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial.
Aviso
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