Despacho (extrato) n.º 10395/2016
Por despacho do Exmo. Sr. VicePresidente do Conselho Superior da Magistratura, de 21 de junho de 2016, ratificado na Sessão Plenária de 12 de julho de 2016, foi autorizada a nomeação do Exmo. Juiz Conselheiro Jubilado Dr. Arménio Augusto Malheiro de Castro Sottomayor, para o exercício de funções na secção cível do Supremo Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 67.º, n.os 3 e 4 do E. M..J., pelo período de um ano.
4 de agosto de 2016. - O Juiz-Secretário, Joel Timóteo Ramos
Pereira.
209793909
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