Integração no mapa de pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas, do inspetor Henrique Vicente Pousinha, por consolidação da mobilidade

Aviso (extrato) n.º 10245/2016

Em conformidade com o estipulado na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que nos termos das disposições conjugadas dos artigos 45.º, n.º 6, e 46.º do Decreto Lei 440/99, de 2 de novembro, e artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, foi integrado por consolidação da mobilidade, em regime de nomeação, no mapa de pessoal desta DireçãoGeral, com efeitos a 01 de setembro de 2016, Henrique Vicente Pousinha, inspetor, posicionado na 9.ª posição remuneratória e nível remuneratórios 47.

5 de agosto de 2016. - A SubdiretoraGeral, Márcia Vala.

209794176

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-11-02 - Decreto-Lei 440/99 - Ministério das Finanças

  Aprova o estatuto dos serviços de apoio do Tribunal de Contas.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.