Declaração de Retificação 824/2016, de 18 de Agosto
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Planeamento e das Infraestruturas - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
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Fonte: Diário da República n.º 158/2016, Série II de 2016-08-18.
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Data:
2016-08-18
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Retificação ao Despacho n.º 2721-D/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 22 de fevereiro
Declaração de retificação n.º 824/2016
Por ter saído com inexatidão o Despacho 2721-D/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 22 de fevereiro de 2016, a p.p. 610-(7), retifica-se que onde se lê:
«
IV - Prospeção e exploração de recursos geológicos (massas minerais - pedreiras), à exceção das alíneas d) e g);
V - Equipamentos, recreio e lazer, à exceção das alíneas a), b) e
c) e d);
» deve ler-se:
«
VI - Prospeção e exploração de recursos geológicos (massas minerais - pedreiras), à exceção das alíneas d) e g);
VII - Equipamentos, recreio e lazer, à exceção das alíneas a), b) e c) e d);
»
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23 de março de 2016. - O VicePresidente, António Júlio da Silva
Veiga Simão.
209795626
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DireçãoGeral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2699137.dre.pdf .
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