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Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei 166/2008, de 22 de Agosto, é efectuado a correcção material da carta da Reserva Ecológica Nacional do município de Amarante, republicando a versão corrigida.
3 de Fevereiro de 2010. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Norte, Carlos Cardoso Laje.
(ver documento original)
202879943
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-08-22 -
Decreto-Lei
166/2008 -
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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