Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto Lei 23/2012, de 1 de fevereiro, na redação do Decreto Lei 153/2015,
MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA
Despacho 10365-A/2016, de 17 de Agosto
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros, Ambiente, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
- Fonte: Diário da República n.º 157/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-08-17.
- Data: 2016-08-17
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Delegação de competências do Inspetor-Geral, durante as ausências e impedimentos, no Subinspetor-Geral José Manuel Brito e Silva
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2698631.dre.pdf .
Ligações deste documento
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2012-02-01 -
Decreto-Lei
23/2012 -
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Aprova a orgânica da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).
-
2015-08-07 -
Decreto-Lei
153/2015 -
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 23/2012, de 1 de fevereiro, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 54/2014, de 9 de abril, e à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 30/2012, de 13 de março, prevendo a prestação centralizada de serviços comuns aos serviços da administração direta integrados no Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Aviso
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