Aviso 10197/2016

Por meu despacho de 22 de julho de 2016 e no uso da competência que me confere a alínea a) n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, determino nos termos da b) do n.º 3 e do n.º 4 do artigo 93.º e do n.º 1 do artigo 97.º, da Lei 35/2014 de 20 de junho, a mobilidade intercarreiras dos assistente operacionais:

Ana Paula Cebolas Batista Barreta, para a carreira técnica superior, correspondendo à posição 1 Nível 11;

Elisabete Maria Cardoso Gonçalves, para a carreira de assistente técnico, correspondendo à posição 1 Nível 5;

Fernanda Maria Marques Garção Mateus, para a carreira de assistente técnico correspondendo à posição 1 Nível 5;

Ana Lúcia Costa Carrilho, para a carreira de assistente técnico; correspondendo, à posição 2 Nível 7.

Este aviso produz efeitos a partir de 1 de agosto de 2016. 25 de julho de 2016. - O Presidente da Câmara, Eng.º Vítor Manuel Martins Frutuoso.

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MUNICÍPIO DE MATOSINHOS

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.