Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 12 (doze) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para o ano letivo de 2016-2017, para o exercício de funções correspondentes à carreira e categoria de assistente operacional.
1 - Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º, artigos 50.º a 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, torna-se público que, por despacho da Diretora da Escola Agrupada, no uso das competências que lhe foram delegadas por despacho da Senhora SubdiretoraGeral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 12 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional desta Escola de 15 de setembro de 2016 a 16 de junho de 2017, na modalidade de contrato de trabalho em funções pública a termo resolutivo certo a tempo parcial, com a duração de 3,5 horas/dia.
2 - Assim, tendo em conta o artigos 33.º e 34.º, os n.os 2, 3, 4 e 5 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, deverá ser dado cumprimento aos trâmites previstos na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, para este efeito, salientando-se as seguintes especificidades:
a) Deverá ser exigida a escolaridade obrigatória, que pode ser substituída por experiência profissional comprovada, tendo em conta que se trata de um recrutamento para a carreira de assistente operacional, de grau 1;
b) Dada a urgência do procedimento, poderá ser utilizado um único método de seleção:
avaliação curricular;
c) O contrato de trabalho a celebrar será a termo parcial, com período definido 15 de setembro de 2016 até ao dia 16 de junho de 2017, ao abrigo da alínea e) do artigo 57.º da LTFP.
3 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar de 2016-2017.
4 - Prazo e forma de apresentação das candidaturas:
10 dias após publicação deste anúncio em impresso próprio que será fornecido aos interessados (nas horas de expediente) nos serviços administrativos e na página eletrónica http:
//www.aeg1.pt/.
5 - Documentos a apresentar:
bilhete de identidade ou cartão de cidadão, fotocópia dos certificados:
habilitações/qualificações/formações.
6 - Prazo de reclamação:
48 horas após afixação da lista. 7 - Composição do júri:
Presidente:
Lília Ana Santos Silva (diretora). Vogais efetivos:
Luís Manuel Abreu Ferreira Grilo (adjunto). Laurindo Figueiredo Soares Carvalho (encarregado de pessoal).
Vogais suplentes:
Pedro Rui Marques França Pereira Sousa (adjunto). Maria José Gomes Pinto (psicóloga). 3 de agosto de 2016. - A Diretora, Lília Ana Santos Silva.
209784618
Agrupamento de Escolas da Lourinhã
