Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 6 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial (3,5 horas/dia), para a categoria de assistente operacional

Aviso 10140/2016

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de seis postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial (3,5 horas/dia) para a categoria de assistente operacional. 1 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril e artigos 33.º, 34.º, 36.º, 37.º e 38.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 25/07/2016, da Senhora SubdiretoraGeral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste Aviso, o procedimento concursal comum para preenchimento de 6 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, 3,5 horas/dia, pelo período definido de 15 de setembro de 2016 até ao dia 23 de junho de 2017, para assegurar os serviços de limpeza, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da LTFP:

2 - Nível habilitacional exigido:

escolaridade obrigatória ou de cursos que seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o previsto no artigo 36.º da Lei 35/2014, de 20 de junho. 3 - O método de seleção a utilizar é o da avaliação curricular que será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar e que são os seguintes:

3.1 - Habilitação Académica de base (HAB) ou curso equiparado. 3.2 - Experiência profissional (EP). 3.3 - Formação profissional (FP). 4 - Local de trabalho:

Estabelecimentos de Ensino pertencentes ao Agrupamento de Escolas de Esgueira.

5 - Remuneração de acordo com a legislação em vigor. O aviso integral pode ser consultado na página eletrónica da Escola http:

//aeesgueira.edu.pt.

Nota:

Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2016/2017.

08/08/2016. - A Diretora, Helena Maria de Oliveira Dias Libório. 209794184

Agrupamento de Escolas n.º 1 de Gondomar

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):