Despacho 2637/2010, de 9 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
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Fonte: Diário da República n.º 27/2010, Série II de 2010-02-09.
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Data:
2010-02-09
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Nomeia o Lic. Francisco Silveira Botelho de Vilhena da Cunha, para apoiar o Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor.
Despacho 2637/2010
Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:
1 - Nomeio o licenciado em Engenharia Aeroespacial - ramo de Aeronaves Francisco
Silveira Botelho de Vilhena da Cunha para, no âmbito da sua especialidade, apoiar o
Gabinete na análise de informação e preparação da implementação de políticas públicas
no âmbito da política de ciência e tecnologia, em regime de comissão de serviço.
2 - O nomeado auferirá a remuneração mensal equivalente à de adjunto de gabinete
ministerial, acrescida das despesas de representação e, ainda, dos subsídios de
refeição, de férias e de Natal.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura e é válido
pelo prazo de um ano, renovável, até à sua caducidade, conforme previsto na parte
final do artigo 11.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho.
14 de Janeiro de 2010. - O Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior,
Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor.
202875122
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/02/09/plain-269749.pdf ;
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