Determina que Maria Olinda Nunes Calado seja afecta, para prestar apoio administrativo, ao Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade Secretária de Estado da Igualdade, Elza Maria Henriques Deus Pais.

Despacho 2575/2010

Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 10.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, e 22.º do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março:

1 - Determino que Maria Olinda Nunes Calado, assistente operacional da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, seja afecta ao meu Gabinete para prestar apoio administrativo, através de acordo de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem, sendo paga pelo serviço a que pertence.

2 - O presente despacho produz efeitos a 10 de Dezembro de 2009.

10 de Dezembro de 2009. - A Secretária de Estado da Igualdade, Elza

Maria Henriques Deus Pais.

2052010

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

• 2009-03-24 - Decreto-Lei 69-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2009.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):