Determina que Pedro Miguel Mendes Marques, seja afecto para exercer as funções de motorista, ao Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade, Elza Maria Henriques Deus Pais.

Despacho 2565/2010

Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, e 22.º do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março:

1 - Determino que Pedro Miguel Mendes Marques, assistente operacional do Instituto da Segurança Social, I. P., seja afecto ao meu Gabinete para exercer as funções de motorista, através de acordo de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem, sendo pago pelo serviço a que pertence.

2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de Outubro de 2009.

30 de Novembro de 2009. - A Secretária de Estado da Igualdade, Elza

Maria Henriques Deus Pais.

2032010

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

• 2009-03-24 - Decreto-Lei 69-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2009.