Autorizado o contrato de trabalho em funções públicas da técnica superior, Vanda Maria Amieiro Branco

Despacho (extrato) n.º 10300/2016

Por despacho de 30 de junho de 2016 do presidente do Instituto

Politécnico de Setúbal:

Vanda Maria Amieiro Branco - autorizado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria e carreira de técnica superior, com um período experimental de seis meses, para reinício de funções da trabalhadora em situação de requalificação, nos termos dos artigos 265.º e 266.º da Lei Geral de Trabalho de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, em conjugação com os artigos 24.º e 25.º da Lei 80/2013, de 28 de novembro, com a remuneração de 1 579,09 €, situada entre a 3.ª e 4.ª posição remuneratória e o nível remuneratório entre o 19 e 23 da tabela remuneratória única, com efeitos a 04/07/2016.

O júri do período experimental é o seguinte:

Presidente:

Maria Alice Gois Ruivo, Diretora da ESS/IPS;

Vogais:

Mariana Vitória Falcão Carrilho Carolino Pereira, Subdiretora da ESS/IPS;

Marta Patrícia Arguello Arguello, Subdiretora da ESS/IPS. 25 de julho de 2016. - A Administradora, Dr.ª Lurdes Pedro.

209781572

Escola Superior de Tecnologia do Barreiro

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-11-28 - Lei 80/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas visando a melhor afetação dos recursos humanos da Administração Pública, e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/70, de 2 de março, à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, - estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário -, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro - adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Feve (...)

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.