1 - O Agrupamento de Escolas de Ponte de Sôr, torna público que pretende contratar nos termos dos artigos n.º 33.º e 34.º, os n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º e dos artigos 37.º e 38.º da Lei 35/2014 de 20 de junho e dando cumprimento aos trâmites previstos na Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, aplicando-se ainda suplementarmente o Código do Procedimento Administrativo, Assistentes Operacionais de grau 1 em Regime de Contrato a Tempo Parcial, para a prestação de serviços de limpeza e outros no âmbito da carreira e categoria de Assistente Operacional.
2 - Tipo de oferta:
6 (seis) postos de trabalho com duração de 3,5 ho-ras/dia (três horas e trinta minutos).
3 - Serviço:
Agrupamento de Escolas de Ponte de Sôr, Rua General Humberto Delgado, 7400-259 Ponte de Sôr.
4 - Duração do contrato:
Início de funções a 15/09/2016 com termo a 16/06/2017 ao abrigo da alínea e) do artigo 57.º da LTFP.
5 - Remuneração:
O valor da remuneração horária que tem direito o pessoal a contratar é fixado em 3,49€ (três euros e quarenta e nove cêntimos).
6 - Nível habilitacional:
Escolaridade obrigatória, que pode ser substituída por experiência profissional comprovada em Assistente Operacional de grau 1.
7 - Método de seleção:
Avaliação curricular. 8 - Requisitos de admissão:
Ser detentor, até à data limite para apre-sentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 36.º da Lei 35/2014 de 20 de junho:
1) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, Convenção Especial ou Lei Especial;
2) Dezoito anos de idade completos;
3) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
4) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
5) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
9 - Formalização das candidaturas:
As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente mediante preenchimento de impresso próprio, disponível nos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento de Escolas de Ponte de Sôr e entregues no prazo da candidatura pessoalmente, ou pelo correio, em carta registada com aviso de receção para a morada publicada no presente aviso.
10 - Prazo da candidatura:
Dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
11 - Documentos a apresentar com a candidatura:
Os formulários da candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;
b) Fotocópia do certificado de habilitações;
c) Currículo Vitae datado e assinado;
d) Outros documentos que julgue de interesse para o respetivo posto de trabalho.
12 - Composição do júri:
Presidente do júri - Manuel Ildefonso Nogueira Martins Vogal efetivo - Domingos Alberto Macedo da Silva Bento Vogal efetivo - Armindo Nobre Pedro Vogal suplente - Ana Maria de Andrade Ferreira Cruz.
13 - Todas as informações adicionais encontram-se afixadas na vitrina do Bloco C da Escola Secundária de Ponte de Sôr, podendo os eventuais candidatos solicitar, nas horas normais de expediente, qualquer esclarecimento adicional.
14 - Este concurso é válido para as eventuais contratações que ocorram durante o presente ano escolar.
3 de agosto de 2016. - O Diretor, Manuel António Cardoso Dias
Andrade.
209785347
Agrupamento de Escolas de Santo André, Santiago do Cacém
