Exoneração da Ministra Plenipotenciária de 1.ª classe Rosa Maria Bettencourt Amarante de Ataíde Batoréu Salvador e Brito do cargo de Representante Permanente Adjunta de Portugal junto da União Europeia

Despacho (extrato) n.º 10242/2016

1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 2 de agosto de 2016, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, bem como das alíneas a) e c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto Lei 121/2011, de 29 de dezembro, foi determinado que a Ministra Plenipotenciária de 1.ª classe Rosa Maria Bettencourt Amarante de Ataíde Batoréu Salvador e Brito, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, carreira diplomática, que por Despacho 8486/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 1 de julho, foi nomeada Representante Permanente Adjunta de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, seja exonerada do referido cargo.

2 - O referido despacho produz efeitos a 5 de outubro de 2016. 9 de agosto de 2016. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.

209799458

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.