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Despacho 8486/2014, de 1 de Julho

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Sumário

Nomeia a Ministra Plenipotenciária de 1.ª Classe, Rosa Maria Bettencourt Amarante de Ataíde Batoreu Salvador e Brito, como Representante Permanente Adjunta de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

Texto do documento

Despacho 8486/2014

Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, bem como da alínea c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei

n.º 121/2011, de 29 de dezembro, determino que a Ministra Plenipotenciária de 1.ª Classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Rosa Maria Bettencourt Amarante de Ataíde Batoreu Salvador e Brito, seja nomeada Representante Permanente Adjunta de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

24 de junho de 2014. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.

207915494

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/318251.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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