Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, bem como da alínea c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei
n.º 121/2011, de 29 de dezembro, determino que a Ministra Plenipotenciária de 1.ª Classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Rosa Maria Bettencourt Amarante de Ataíde Batoreu Salvador e Brito, seja nomeada Representante Permanente Adjunta de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
24 de junho de 2014. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.
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