Despacho (extrato) n.º 10239/2016
1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 2 de junho de 2016, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e dos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, bem como do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto Lei 71/2009, de 31 de março, da alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto Lei 204/2006, de 27 de outubro, mantida em vigor por força do artigo 30.º do Decreto Lei 121/2011, de 29 de dezembro e da alínea d) do n.º 4 do artigo 21.º do mesmo diploma, foi determinado que o Terceiro-Secretário de Embaixada João André Brites de Andrade Melo Alvim, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, seja nomeado CônsulGeral Adjunto no Consulado-Geral de Portugal em Paris.
2 - O referido despacho produz efeitos à data de apresentação naquele Consulado-Geral.
03 de agosto de 2016. - O Diretor do Departamento Geral de
Administração, Gilberto Jerónimo.
209787364