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Declaração de Rectificação 233/2010, de 5 de Fevereiro

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Sumário

Por ter sido publicado com inexactidão, rectifica o número do registo de publicaçao dos Estatuto da Comissão de Trabalhadores da Câmara Municipal de Cascais.

Texto do documento

Declaração de rectificação 233/2010

Por ter saído com inexactidão o aviso 1558/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de Janeiro de 2010, torna-se pública a seguinte rectificação:

Onde se lê «Registado em 14 de Janeiro de 2010, nos termos da alínea a) do n.º 5 do artigo 228.º do Regulamento anexo à Lei 59/2008, de 11 de Setembro, sob o n.º 8/2010, a fl.1, do livro 1» deve ler-se «Registado em 14 de Janeiro de 2010, nos termos da alínea a) do n.º 5 do artigo 228.º do Regulamento anexo à Lei 59/2008, de 11 de Setembro, sob o n.º 1/2010, a fl.1, do livro 1.».

29 de Janeiro de 2010. - A Directora-Geral, Carolina Ferra.

202859052

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/02/05/plain-269563.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/269563.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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