Anúncio de procedimento n.º 5079/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501190082 - Município de Estarreja
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Económica e Financeira
Endereço: Praça Francisco Barbosa
Código postal: 3864 001
Localidade: Estarreja
Telefone: 00351 234840600
Fax: 00351 234840607
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-estarreja.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento Contínuo de Energia Elétrica em Média Tensão (MT), Baixa Tensão Especial (BTE) e Baixa
Tensão Normal (BTN) e Fornecimento de Gás Natural (GN) para alimentação de Instalações e Equipamentos Municipais do Concelho de Estarreja
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento Contínuo de Energia Elétrica em Média Tensão (MT), Baixa Tensão Especial
(BTE) e Baixa Tensão Normal (BTN) e Fornecimento de Gás Natural (GN) para alimentação de Instalações e Equipamentos Municipais do Concelho de Estarreja
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 1010820.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71314100
Valor: 891925.09 EUR
Objetos complementares
Vocabulário principal: 09123000
Valor: 118895.41 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Fornecimento Contínuo de Energia Elétrica em Média Tensão (MT), Baixa Tensão Especial (BTE) e Baixa Tensão
Normal (BTN)
Descrição sucinta do objeto do lote: Energia Elétrica em Média Tensão (MT), Baixa Tensão Especial (BTE) e Baixa Tensão Normal
(BTN)
Preço base do lote: 891925.09 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71314100
Lote n.º 2
Designação do lote: Fornecimento de Gás Natural (GN)
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de Gás Natural (GN)
Preço base do lote: 118895.41 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09123000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Diversas instalações no concelho de Estarreja
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Estarreja
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes do ponto 9.1 do Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Subunidade de Aprovisionamento e Contratação Pública
Endereço desse serviço: Praça Francisco Barbosa
Código postal: 3864 001
Localidade: Estarreja
Telefone: 00351 234840600
Fax: 00351 234840607
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-estarreja.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal
Link de contexto: http://pt.vortal.biz
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Estarreja
Endereço: Praça Francisco Barbosa
Código postal: 3864 001
Localidade: Estarreja
Telefone: 00351 234840600
Fax: 00351 234840607
Endereço Eletrónico: geral@cm-estarreja.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/08/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carla Alexandra Gonçalves Almeida
Cargo: Chefe de Divisão Económica e Financeira
409805353
