Anúncio de procedimento n.º 5076/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501294104 - Município de Setúbal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS
Endereço: Rua Acácio Barradas, nº.27 Edifício Sado - Piso 1
Código postal: 2900 197
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265537031
Fax: 00351 265535296
Endereço Eletrónico: dom@mun-setubal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: DESENVOLVIMENTO DAS INFRAESTRUTURAS DE ENSINO - SETÚBAL (EB1/JI ARCOS, EB1/JI
MONTE BELO, EB1 FONTE DO LAVRA, EB1 PINHEIRINHOS E EB1/JI S. GABRIEL)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Intervenções em algumas escolas:
- EB1 Arcos - Remoção da cobertura em fibrocimento com amianto e reabilitação do sistema de drenagem de águas pluviais;
- EB1/JI Monte Belo - Remoção da cobertura em fibrocimento com amianto, reabilitação do sistema de drenagem de águas pluviais e requalificação do campo de jogos;
- EB1 Fonte do Lavra e EB1 Pinheirinhos - Prevê-se o mesmo tipo de intervenções, nomeadamente, remodelação da cozinha com a criação de uma zona de copa suja sem interferência de circulação com a copa limpa, instalação de um móvel novo com 2 cubas e reposicionamento da máquina de lavar loiça. Esta instalação implica a construção de um traçado de rede de águas e de águas residuais domésticas. Prevê-se ainda a instalação de um novo eletrocutor de insetos e a pintura das paredes e teto;
- EB1/JI S. Gabriel - Pinturas interiores nas salas de aula, refeitório e cozinha e a criação de um parque infantil.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 262202.45 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Setúbal
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Setúbal
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação a) Alvará de EOP emitido pelo IMPIC contendo as seguintes autorizações:
9.ª subcategoria da 1ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta e, 8ª subcategoria da 1ª categoria, 1ª subcategoria da 4ª categoria, 12ª subcategoria da 4ª categoria, 1ª subcategoria da 5ª categoria. b) Documentos de acordo com o artigo 16º do programa do procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS
Endereço desse serviço: Rua Acácio Barradas, nº.27 Edifício Sado - Piso 1
Código postal: 2900 197
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265537031
Fax: 00351 265535296
Endereço Eletrónico: dom@mun-setubal.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL
Endereço: Praça do Bocage - Apartado 80
Código postal: 2901 866
Localidade: SETUBAL
Telefone: 00351 265541500
Fax: 00351 265238855
Endereço Eletrónico: cmsetubal@mun-setubal.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/08/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Mendonça Rabaçal
Cargo: Vereador
409800436
